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Chamada para Equipamentos Multiusuários para Uso Tecnológico e em Inovação – 2022

Esta Chamada apoia a aquisição de Equipamentos para Pesquisa de valor elevado que não podem, ordinariamente, ser adquiridos em Auxílios das modalidades regulares concedidas pela FAPESP

Programa de Apoio à Infraestrutura de Pesquisa do estado de São Paulo

1. Finalidade

Esta Chamada pública para apoio à infraestrutura de pesquisa tem por finalidade elevar a qualidade da pesquisa científica, tecnológica e da inovação, provendo aos grupos de pesquisa um ambiente dotado de uma infraestrutura moderna de alta capacidade tecnológica e de fácil acesso. A Chamada apoia a aquisição de Equipamentos para Pesquisa de valor elevado que não podem, ordinariamente, ser adquiridos em Auxílios das modalidades regulares concedidas pela FAPESP, como Auxílio à Pesquisa Regular, Temático, Jovem Pesquisador, Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE), Centro de Pesquisa Avançada (CPA), Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) e outros.

Os custos de manutenção dos equipamentos deverão ser cobertos por outras fontes que devem ser viabilizadas pelo consórcio de pesquisadores, usuários dos equipamentos e pela Instituição Sede que abrigará o equipamento. A contrapartida oferecida pela Instituição e pelo grupo de pesquisadores proponentes é um dos critérios de análise. Excepcionalmente, a FAPESP poderá autorizar o uso de recursos da Reserva Técnica dos processos associados ou da Instituição onde estiverem instalados para esta finalidade, observadas as Normas para Uso dos Recursos de Reserva Técnica e as Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas.

2. Características do programa de apoio à infraestrutura

Na edição de 2022 haverá três Chamadas de Propostas. A primeira Chamada será destinada a apoiar a aquisição de equipamentos de uso científico e aberta para instituições sede de projetos Temático, JP 1 e 2, CEPID, PITE, CPE ou CPA vinculados ao EMU. A segunda Chamada será destinada a apoiar a aquisição de equipamentos de uso tecnológico e em inovação e aberta a Instituições Sede de projetos Temático, CEPID, JP 1 e 2, PDIP, CCD, NPOP, CPE, CPA e PITE. Esta segunda Chamada se destina preferencialmente aos Institutos de Pesquisa no estado de SP. As Instituições (Universidades ou Institutos de Pesquisa) poderão submeter e participar de propostas em apenas uma destas duas Chamadas .

Haverá também uma terceira Chamada destinada a apoiar Centros Depositários de Informações, Acervos Documentais e/ou Coleções Historiográficas e Biológicas. Em condições excepcionais e justificadas, uma mesma instituição que submeter propostas para a primeira ou segunda Chamadas, pode também submeter propostas para a terceira Chamada.

Em qualquer uma das Chamadas, os pesquisadores vinculados poderão participar de apenas uma proposta submetida, conforme abaixo.

3. Chamada para Equipamentos Multiusuários para Uso Tecnológico e de Inovação

a) Esta Chamada destina-se preferencialmente para as instituições de pesquisa de missão dirigida do Estado de São Paulo. Pretende-se nesta Chamada a estruturação de ambientes tecnológicos inovadores incluindo apoio ao empreendedorismo, com características de inovação aberta e multiusuário, que através da aquisição de equipamentos de grande porte promovam uma infraestrutura moderna de alta capacidade tecnológica e para empreendedorismo. Esta Chamada também aceitará propostas para desenvolvimento e implementação de instrumentação tecnológica e equipamentos com propósitos não contemplados por versões comerciais. Esta característica pode justificar o extraordinário dispêndio exigido. Em geral, mas não necessariamente, tais equipamentos têm custo inacessível a solicitações nas demais modalidades de Auxílios à Pesquisa.

a.1) Espera-se que o valor do Equipamento Multiusuário solicitado esteja na faixa de R$ 2,5 a R$ 15 milhões. Equipamentos Multiusuário com valores fora desta faixa poderão ser considerados, em casos excepcionais, desde que a proposta contenha justificativa circunstanciada. Um conjunto de equipamentos operando com propósito único poderá ser considerado, desde que devidamente justificado.

a.2) As propostas deverão ser submetidas através do SAGe a partir de 01/07/2022.

b) Os equipamentos solicitados nesta proposta devem ser instalados em Laboratórios Multiusuários Centralizados (que em certas áreas de pesquisa têm sido denominados “facilities”). Estes devem ser espaços com gestão institucional administrativa, técnica e financeira, contando com pessoal de apoio técnico dedicado para operação dos equipamentos e apoio aos usuários da Unidade e externos. As características físicas, de gestão, detalhamento sobre a equipe técnica e dos equipamentos já instalados nestes Laboratórios devem ser descritos na proposta submetida (como detalhado a seguir no item 7). Caso seja uma nova instalação em instituição sem Laboratório Multiusuário Centralizado, espera-se que além da descrição pretendida para os itens acima, haja a vinculação de pesquisador com experiência demonstrada na gestão de um Laboratório Multiusuário Centralizado e o potencial para a prestação de serviços.

c) As solicitações deverão ser sustentadas por pelo menos dois projetos de Auxílio à Pesquisa FAPESP dentre as seguintes modalidades: Projeto Temático, CEPID, CPE, CPA, Jovem Pesquisador 1 e 2, NPOP, PDIP, CCD, PITE e PIPE, aqui denominados Projetos Associados, ou por projetos de natureza similar, em termos de valores e gestão da infraestrutura de pesquisa, aos programas da FAPESP, financiados por agências de fomento ou por empresas, coordenados por diferentes pesquisadores, que estejam vigentes ou concluídos há menos de 5 (cinco) anos da data limite para submissão de propostas para esta Chamada. Não há limitação do número de solicitações encaminhadas por Instituição (Institutos de Pesquisa ou Universidade) nesta Chamada, mas a FAPESP procurará atender da melhor forma os diferentes pesquisadores do estado de São Paulo.

c.1) Os Projetos Associados não precisam ser vinculados a uma mesma instituição, unidade ou entidade. Mesmo assim, deve ser bem demonstrada a articulação temática e/ou funcional e a contribuição do EMU solicitado aos Projetos Associados.

c.2) Propostas que não venham referendadas por pelo menos dois Projetos Associados, conforme descrito acima, não serão habilitadas.

c.3) Estes Projetos Associados devem ser indicados em documento específico na submissão da proposta inicial no SAGe.

d) A sustentação da Proposta pode ser reforçada com uma lista de Projetos Complementares, que são projetos em andamento ou concluídos há menos de 5 (cinco) anos da data limite para submissão de propostas para esta Chamada, financiados por agências de fomento à pesquisa e selecionados por avaliação por pares.

e) Outros indicadores importantes para a valorização da proposta pela FAPESP serão:

e.1) A contrapartida de financiamento para a gestão, operação e manutenção do EMU, especialmente a disponibilidade ou admissão de técnicos especializados pela Instituição Sede para apoio ao funcionamento e atendimento aos usuários, principalmente avaliados pelo histórico de funcionamento do Laboratório ao qual estará vinculada.

e.2) Proposta de alternativas e demonstração de sucesso na obtenção de recursos de outras fontes de financiamento nacional e internacional de modo a somar aos investimentos da FAPESP.

f) Solicitações de pequena monta, que possam ser atendidas por Auxílios das modalidades regulares da FAPESP, não se enquadram no programa, assim como não se enquadram orçamentos que possam ser fracionados em quantias ao alcance de tais Auxílios.

g) Serão consideradas prioritárias solicitações para aquisição de equipamentos ainda não disponíveis no estado de São Paulo.

h) A FAPESP considera que estes novos equipamentos constituem uma importante oportunidade para treinamento técnico e, por isto, será permitida a solicitação de até três Bolsas de Treinamento Técnico ou Participação em Curso vinculadas a cada projeto. Deve-se ressaltar que a responsabilidade pela operação e assistência aos usuários destes equipamentos deve ser prestada pela equipe técnica permanente de cada Laboratório Multiusuário. Espera-se que ao final da vigência das Bolsas TT esses técnicos sejam contratados pelas Instituições apoiadas neste edital.

3.1. Manifestação da Direção do Instituto, Pesquisador Responsável e Pesquisadores Associados

a) As propostas apresentadas à FAPESP devem, independente da indicação do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Associados, ser acompanhadas de encaminhamento do Diretor ou principal dirigente da unidade de pesquisa, manifestando explicitamente o alinhamento da solicitação com a missão institucional da unidade, bem com o compromisso da instituição com as demais exigências deste edital.

b) O Pesquisador Responsável pela solicitação desta proposta, conforme definido abaixo, deverá ter vínculo na Instituição de Pesquisa onde será instalado o equipamento.

c) Os Pesquisadores Associados desta proposta são os pesquisadores responsáveis (PR) ou pesquisadores principais (PP) dos Projetos Associados que fundamentam a solicitação (item 3.c) e não precisam pertencer à mesma Instituição.

d) Um Pesquisador Responsável ou Associado só poderá participar de uma única solicitação.

3.1.1. Requisitos do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Associados

a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente.

b) Ter vínculo com instituição de ensino superior e pesquisa no estado de São Paulo, observadas as normas da Portaria CTA n. 02/2019.

c) Ser Pesquisador Responsável ou Pesquisador Principal de Auxílio FAPESP em uma das seguintes modalidades: Projeto Temático, CEPID, CPE, CPA, Jovem Pesquisador 1 e 2, NPOP, PDIP, CCD ou PITE.

d) Requisitos sobre o Histórico acadêmico do Pesquisador Responsável são especificados na seção 11.1.7.d.

3.2. Projetos Complementares

a) Projetos Complementares são outros projetos em andamento ou concluídos há menos de 5 (cinco) anos da data limite para submissão de propostas para esta Chamada, além dos Projetos Associados, que poderão se beneficiar dos equipamentos solicitados. Os Projetos Complementares deverão ser listados em documento específico a ser anexado à proposta, conforme modelo disponível para download no sistema SAGe.

3.3. Duração dos projetos

A vigência do processo EMU será de 7 anos. Os recursos concedidos para aquisição do equipamento multiusuário deverão, necessariamente, ser utilizados nos três primeiros anos da vigência do processo EMU.

4. Recursos disponíveis para esta Chamada

Para aplicação no conjunto de projetos a serem selecionados a FAPESP reservou R$ 140 milhões para esta Chamada de EMUs Tecnológicos.

5. Prazo para apresentação de solicitações

As solicitações serão recebidas até 31 de agosto de 2022.

6. Prazo para análise

O prazo estimado para análise é de 180 (cento e oitenta) dias.

7. Exigência de contrapartida institucional

a) Para esta Chamada é obrigatória a existência em cada proposta de uma demonstração de Contrapartida Institucional.

b) A Contrapartida Institucional deve ser demonstrada na proposta submetida, no formulário para “Demonstração de Contrapartida Institucional” assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo Dirigente institucional com autoridade suficiente para garantir a efetivação de todos os itens oferecidos.

b.1) Propostas sem o formulário “Demonstração de Contrapartida Institucional” preenchido e assinado competentemente não serão habilitadas.

c) A Contrapartida Institucional deve, necessariamente, incluir:

c.1) Descrição completa do Laboratório Multiusuários Centralizado (“facility”) a que o equipamento ficará vinculado, detalhando:

i. Seu histórico de funcionamento, estrutura e organograma; composição e qualificação da equipe técnica para a perfeita e contínua operação dos equipamentos solicitados, incluindo operação, assistência a usuários e seu treinamento; infraestrutura física para plena operação do equipamento; e lista dos equipamentos já instalados neste Laboratório.

ii. Descrição do funcionamento, incluindo horários de funcionamento e procedimentos para acesso de usuários externos, e gestão, incluindo financeira (detalhando recursos angariados no passado recente), do Laboratório Multiusuários Centralizado.

iii. Indicadores de desempenho deste Laboratório incluindo número de usuários atendidos, indicando especificamente usuários externos pertencentes a Instituições de Pesquisa do estado de SP (indicando a percentagem deste atendimento externo).

c.2) Recursos para seguro, contrato de manutenção ou serviços, e pessoal de apoio para manutenção, de forma a garantir o máximo “up-time” possível para o equipamento por pelo menos 7 anos após a aquisição.

c.3) Plano para Gestão e Compartilhamento do Uso do Equipamento, aprovado pelo órgão colegiado máximo da Unidade segundo normas do programa EMU que estão disponíveis no link www.fapesp.br/emu/normas.

c.4) Será aceita também, embora não seja obrigatório, Contrapartida Institucional na forma de recursos complementares para a aquisição do Equipamento Multiusuário solicitado. Tal oferecimento não compensa nem elimina a obrigatoriedade dos itens c.1 a c.3 de Contrapartida Institucional, mas pode valorizar a proposta no processo seletivo competitivo, havendo igualdade das demais condições.

8. Itens financiáveis

a) Custo do Equipamento Multiusuário (EMU), incluindo seus assessórios justificáveis pela proposta de pesquisa.

b) Até três (03) Bolsas de Treinamento Técnico ou de Participação em Curso, conforme normas descritas em www.fapesp.br/bolsas/tt.

9. Formato para apresentação das propostas

a) As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage. No próprio SAGe, no link “Manuais”, é possível encontrar documentos que orientam o cadastramento de usuários, a preparação e submissão de propostas de auxílio e a solicitação de cadastramento de instituição de pesquisa.

b) Na página inicial do SAGe selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido”, a opção Nova Proposta Inicial. Em seguida, na seção “Chamadas Vigentes” selecionar “Apoio à Infraestrutura – EMU Tecnológico – Chamada de Propostas (2022).

c) O título do projeto deve trazer o código “EMU Tecnológico:” e em seguida informar o objetivo principal da proposta, por exemplo: “EMU Tecnológico: Aquisição de _______________ para ________________”.

9.1. Documentos necessários

Os documentos necessários para apresentação da proposta de Equipamento Multiusuário estão indicados na aba “Documentos” da proposta preenchida no SAGe. Entre os documentos necessários, devem ser apresentados:

a) Projeto EMU, contendo:

a.1) Descrição do EMU solicitado e de seus potenciais impactos na pesquisa tecnológica e de inovação no estado de São Paulo, do ponto de vista do avanço do conhecimento e da abrangência de sua utilização. (até 5 páginas).

a.2) Descrição do impacto esperado do EMU solicitado nos Projetos Associados (três ou mais) e nos Projetos Complementares, em termos de competitividade tecnológica em nível internacional. (até 5 páginas).

b) Plano para gestão e compartilhamento de uso do EMU (até 10 páginas). Esta proposta de Gestão do EMU deve ter suficiente detalhamento para permitir à assessoria ad-hoc e à FAPESP avaliar se há suficiente capacidade técnica e de infraestrutura e apoio institucional para garantir a adequada utilização do EMU solicitado, bem como para facilitar o acesso multiusuário e deve demonstrar, pelo menos:

b.1) Estratégia para a disponibilização de uso por pesquisadores qualificados da instituição que o abrigará e de outras instituições. Exemplos de informações que devem fazer parte deste Plano são: treinamento de usuários, rateio de custos operacionais, forma de acesso ao equipamento, divulgação na Web do equipamento, das normas de acesso e uso, incluindo horário de funcionamento, formação de comissão de usuários. Espera-se também uma definição sobre o atendimento de usuários externos, especialmente pesquisadores do estado de SP, incluindo percentagem do tempo dedicada a este segmento, número previsto de usuários externos e procedimentos e horários para seu atendimento.

b.2) Apresentação da equipe técnica de apoio ao equipamento. Tal equipe deve ser dimensionada para a demanda potencial prevista e qualificada. Esta equipe não deve ser confundida com a equipe de pesquisadores – refere-se a uma equipe de pessoal de apoio com excelente formação e capacitação técnica e científica, cujos salários são financiados de forma permanente pela Instituição Sede.

b.3) A existência e viabilidade de um plano e disponibilidade de recursos materiais, financeiros e humanos da Instituição Sede para a manutenção efetiva a longo prazo do equipamento em operação, com “downtime” mínimo.

c) Descrição do apoio de infraestrutura necessário para o perfeito funcionamento do equipamento por pelo menos 7 anos após a compra, no Formulário “Demonstração de Contrapartida Institucional” (ver seção 7 desta Chamada).

d) Descrição do parque de equipamentos de mesma natureza já disponíveis nas Instituições envolvidas na proposta, incluindo a Instituição Sede do processo e as Instituições Sede dos Projetos Associados e Complementares. A duplicação de equipamentos não será considerada prioritária e será financiada apenas em condições excepcionais. Serão consideradas prioritárias solicitações para aquisição de equipamentos ainda não disponíveis no estado de São Paulo.

e) Aprovação da proposta pelo Reitor, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade e do Diretor do Instituto ou equivalentes.

f) Três (3) orçamentos de fabricantes/representantes autorizados, para cada equipamento a ser adquirido, seja por importação direta ou no mercado nacional, sempre que for possível.

g) Súmulas Curriculares do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Associados (note que deve haver pelo menos 2 Pesquisadores Associados).

h) Lista de Projetos Associados, conforme modelo disponível para download no SAGe (mínimo de três).

i) Lista de Projetos Complementares, conforme modelo disponível para download no SAGe.

j) Demonstração de Contrapartida Institucional, conforme modelo disponível para download no SAGe.

k) Orçamento detalhado e justificado, a ser preenchido na aba “R$/US$” da proposta no SAGe.

10. Reserva Técnica (RT)

Aplicam-se as normas para Reserva Técnica dos Auxílios à Pesquisa Regulares. Adicionam-se entre as aplicações pré-autorizadas dos recursos da Reserva Técnica as seguintes:

a) Custos de instalação.

b) Custos de Operacionalização.

c) Material de Consumo essencial ao funcionamento inicial do equipamento.

d) Custeio parcial de pequenas obras eventuais de construção civil, estritamente necessárias para a instalação e para a adequada operação do equipamento. Essas obras só poderão incluir reformas e adaptações de instalações já existentes, vedado o financiamento destinado a aumento de área construída.

d.1) Se forem necessárias obras de construção civil com aumento de área construída, para instalação e operação do EMU, seu financiamento será de responsabilidade da instituição que irá abrigar o equipamento e isto deverá ser demonstrado no formulário “Demonstração de Contrapartida Institucional”.

Não haverá concessão de Benefícios Complementares.

11. Análise das solicitações

11.1. Processo de análise

As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio são analisadas usando-se a sistemática da análise pelos pares (www.fapesp.br/analise).

A quantidade de Auxílios que podem ser concedidos deve obedecer aos limites definidos nesta Chamada.

Para a concessão de Auxílio Equipamentos Multiusuários (EMU) busca-se identificar, na análise feita pelas Coordenações de Área (CA) e pelas Coordenações Adjuntas (CAD), com auxílio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas consideradas excelentes em seis componentes: a) Justificativa para aquisição do Equipamento; b) Histórico de Pesquisa da Instituição Sede; c) Impacto esperado da aquisição do equipamento; d) Histórico acadêmico ou profissional do Pesquisador Responsável; e) Condições oferecidas pela Instituição Sede; e f) Orçamento solicitado.

A análise é realizada em seis etapas e envolve a participação de assessores ad hoc, membros da Coordenação de Área, membros da Coordenação Adjunta e Comitê de Infraestrutura.

As seis etapas do processo de análise são elencadas a seguir e descritas na sequência:

a. Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área.

b. Análise e emissão de parecer pela assessoria ad hoc.

c. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área.

d. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta.

e. Análise e emissão de recomendação pelo Comitê de Infraestrutura.

f. Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior.

11.1.1. Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área

Nessa fase a Coordenação de Área (www.fapesp.br/1479) verifica se os requisitos especificados na seção 3 da presente Chamada são integralmente atendidos. Para as solicitações consideradas enquadradas a Coordenação de Área faz a indicação da assessoria ad hoc a ser consultada para emissão de parecer. As solicitações não enquadradas são enviadas à Coordenação Adjunta para análise da decisão de não enquadramento. Caso a Coordenação Adjunta concorde com o não enquadramento, as solicitações são devolvidas aos interessados com um parecer esclarecendo as razões do não enquadramento.

11.1.2. Análise e emissão de parecer pela assessoria ad hoc

A assessoria ad hoc, constituída por especialistas na temática dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos critérios na seção 11.1.7.

11.1.3. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área

As solicitações de Auxílio Equipamento Multiusuário são conjuntamente discutidas em reunião colegiada, com a participação de todos os membros da Coordenação de Área e membros da Coordenação Adjunta. Esse procedimento favorece a aplicação homogênea dos referenciais de excelência estabelecidos pela FAPESP com base na experiência de análise de grande quantidade de solicitações. Para realizar a priorização é necessário analisar o conjunto de propostas e respectivos pareceres de assessoria. Esta análise é essencial, tendo em conta que diferentes assessores podem usar critérios com diferentes graus de exigência e, por essa razão, não se pode simplesmente comparar os conceitos atribuídos pela assessoria.

11.1.4. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta

A Coordenação Adjunta examina as propostas e compara as recomendações da Coordenação de Área com os pareceres da assessoria ad hoc. Verifica, em particular, a consistência com os referenciais de excelência praticados pela FAPESP e verifica se todos os critérios expostos na seção 11.1.7, foram considerados de forma adequada na análise. Caso haja discrepâncias, discute com a Coordenação de Área. Ao final, elabora recomendações para análise do Comitê de Infraestrutura e do Diretor Científico.

11.1.5. Análise pelo Comitê de Infraestrutura

Espera-se uma grande demanda nesta Chamada, razão pela qual a FAPESP constituirá também um Comitê de Infraestrutura que irá priorizar as concessões, fundamentadas na análise do parecer da assessoria e das Coordenações de Área e Adjunta. Caso seja avaliado como necessário, poderá haver uma entrevista deste Comitê com os proponentes.

11.1.6. Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior

Com base na análise da CA, CAD e do Comitê de Infraestrutura, o Diretor Científico toma a decisão. Quando restam dúvidas ou há desencontro entre as recomendações das Coordenações, os processos em questão são discutidos com a Coordenação Adjunta antes de a decisão ser tomada. A decisão do Diretor Científico é encaminhada para análise pelo Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará “ad-referendum” do Conselho Superior.

11.1.7. Critérios utilizados na análise

Nas análises pela assessoria ad hoc (seção 11.1.2), Coordenação de Área (seção 11.1.3) e Coordenação Adjunta (seção 11.1.4), os critérios utilizados para a classificação das solicitações são os elencados a seguir, que constam do formulário de parecer de assessoria.

Cada solicitação é analisada considerando-se seis componentes: a) Justificativa para aquisição do Equipamento; b) Histórico de Pesquisa da Instituição Sede; c) Impacto esperado da aquisição do equipamento; d) Histórico acadêmico ou profissional do Pesquisador Responsável; e) Condições oferecidas pela Instituição Sede; e f) Orçamento solicitado.

a) Justificativa para aquisição do Equipamento

a.1) O equipamento solicitado tem grande possibilidade de expandir de forma significativa a fronteira do conhecimento na área e, portanto, de ter impacto tecnológico e científico muito relevante.

a.2) O equipamento trará impacto nos projetos associados e complementares, e na comunidade de pesquisa da área no estado de SP.

a.3) Adequação do Plano para gestão e compartilhamento de uso do Equipamento.

a.4) Adequação do Plano de disponibilização para usuários de outras Instituições, com ênfase no atendimento de usuários externos acadêmicos e não acadêmicos do estado de SP.

b) Histórico de Pesquisa da Instituição Sede

b.1) Qualidade e regularidade da produção tecnológica e científica.

b.2) Outras considerações sobre a produção tecnológica, científica e acadêmica da instituição, relevantes para a análise da viabilidade e da qualidade da proposta, com destaque para parcerias e pesquisas colaborativas.

c) Impacto esperado da aquisição do equipamento

c.1) Descrição dos resultados esperados, associados a métricas definidas mostrando a situação atual e a situação pretendida a médio e longo prazo e um cronograma de atingimento das metas durante o projeto.

c.2) Descrição da estratégia institucional de inovação aberta e de uso compartilhado com parceiros privados, com foco na inovação tecnológica, e de iniciativas que estimulem a criação de startups.

d) Histórico acadêmico ou profissional do Pesquisador Responsável

d.1) Qualidade e regularidade da produção tecnológica e/ou científica e/ou experiência de gestão do responsável. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros publicados; patentes em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes.

d.1.i) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.

d.2) Outras considerações sobre a produção tecnológica, científica e acadêmica do pesquisador, relevantes para a análise da viabilidade e da qualidade tecnológica da proposta.

e) Condições oferecidas pela Instituição Sede

e.1) A tradição de pesquisa da Instituição.

e.2) Adequação da infraestrutura institucional, física e de pessoal de apoio oferecida pela Instituição em que será realizado o projeto.

e.3) Compromisso institucional com a proposta.

e.4) Quando for o caso, se o Laboratório Multiusuário Centralizado tem excelente histórico de funcionamento, apresenta estrutura e organograma, composição e qualificação da equipe técnica para a perfeita e contínua operação dos equipamentos solicitados, incluindo operação, assistência a usuários e seu treinamento, infraestrutura física para plena operação do equipamento e a lista dos equipamentos já instalados neste Laboratório.

f) Orçamento solicitado

f.1) Necessidade dos equipamentos levando também em conta a infraestrutura já disponível na Instituição e a capacidade do solicitante para utilizá-los.

f.2) Disponibilidade de recursos adicionais para somar ao investimento da FAPESP no equipamento ou infraestrutura necessária.

12. Solicitações de reconsideração

Tratando-se de edital com dotação orçamentária fixa, solicitações não atendidas poderão ser reapresentadas apenas por ocasião de novos editais.

13. Termos da Outorga

Para as propostas selecionadas a concessão será feita por meio de Termo de Outorga que deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo representante institucional com autoridade para comprometer os recursos e meios comprometidos na Contrapartida Institucional oferecida.

14. Relatório Científico

Os Relatórios Científicos deverão ser apresentados ao final do 2º, 3º, 5º e 7º ano, conforme estabelecido no Termo de Outorga do Auxílio EMU.

a) O relatório deverá trazer demonstrativo documentado da intensidade de utilização, separando os dados relativos a usuários externos daqueles referentes a usuários da própria Instituição Sede.

b) Cada Relatório Científico deve ser complementado por parecer do Comitê de Usuários.

15. Prestação de Contas

a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.

b) As Prestações de Contas devem ser apresentadas nas datas especificadas no Termo de Outorga do Auxílio EMU. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas .

c) A FAPESP permite que o Pesquisador Responsável indique usuários que o apoiem na elaboração da Prestação de Contas no sistema SAGe. As instruções detalhadas sobre a elaboração e a submissão da Prestação de Contas eletrônica, bem como sobre a indicação de usuários de apoio, podem ser encontradas nos Manuais de Apoio aos Pesquisadores, disponíveis no link “Manuais” dentro do próprio SAGe.

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